Guilherme Mossoleto Januario

Palmeira d'Oeste (SP)

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Guilherme Mossoleto Januario

Artigo · há 8 anos

Aposentadoria por idade rural e por tempo rural

A a posentadoria por Idade Rural é um benefício no valor de 1 (um) salário mínimo devido ao chamado segurado especial, ou seja, respeitados o requisito etário de 60 anos para homem e 55 anos para...

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Guilherme Mossoleto Januario

Artigo · há 8 anos

Princípios e normas específicas aplicáveis aos Juizados Especiais Federais e sua compatibilidade com o Novo Código de Processo Civil e princípios constitucionais do processo.

Primeiramente, será necessário tratar a diferenciação entre normas, princípios e regras. Desta forma, ficará mais nítida e de fácil entendimento do conteúdo dos próximos capítulos, nos quais serão...

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